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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:10
Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Impossibilidade.
híbridas (compra e venda, locação, financiamento) não é obstáculo à penhora do bem na Justiça do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 17:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:33
Existência de recurso de revista não impede penhora on-line
ao juiz a utilização do sistema 'Bacen Jud' para o bloqueio de ativos financeiros da executada.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 18:20
Justiça do Trabalho afasta penhora de aposentadoria após constatar risco à sobrevivência do devedor e família
O processo foi arquivado provisoriamente.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 09:11
TST suspende penhora de recursos em conta-salário de ex-sócio de escola em Maceió (AL)
A suspensão só vale para conta-salário do Banco do Brasil, sendo mantido o bloqueio junto à conta corrente/poupança do banco Itaú.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:50
Embargos à execução. Necessidade de garantia do juízo.
Correta a decisão de origem que não conheceu dos embargos à execução opostos pelo executado, antes de formalizada a penhora.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 15:30
Seção de dissídios individuais determina levantamento de penhora de valor referente ao PIS
A 1ª SDI acolheu o MS impetrado pelo segundo executado da ação, que pedia a suspensão do bloqueio e
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 13:26
Mantida penhora de 30% do salário líquido de empregador rural
O processo envolve empregado rural e pessoa física como empregadora.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:36
Justiça nega homologação de acordo com valor inferior ao da execução e requerido após bloqueio do débito total
A magistrada considerou também que o montante devido já estava garantido com a penhora realizada
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Julho de 2020 - 11:41
Bloqueio Cautelar Processual Penal de Redes Sociais e desprezo da Ampla Defesa e Contraditório ou ah, que saudades das Ordálias!
O presente artigo fala sobre Bloqueio Cautelar Processual Penal de Redes Sociais e desprezo da Ampla Defesa e Contraditório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Remessa ex officio e recurso ordinário em mandado de segurança.
Penhora de verbas do sistema único de saúde repassadas ao município.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 09:03
Penhora On-line ganha maior eficiência neste semestre
A Penhora On-line, que possibilita aos trabalhadores receberem com maior rapidez os débitos devidos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Penhora em conta bancária. Execução definitiva. Sócio minoritário. Validade.
Irrelevante a condição da agravante de sócia minoritária e sem poderes de administração, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista, que, por isso, não pode ficar indefinidamente à espera de ver adimplido os seus créditos apenas pela devedora principal.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:12
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 12:47
Abdala: ataques ao Penhora On-Line só reforçam seu sucesso
Abdala fez um apelo aos juízes do Trabalho para que lutem pela manutenção do sistema que está
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Recurso ordinário.
Penhora em dinheiro. Execução provisória. Súmula nº 417, III, do TST.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2004 - 08:02
TST e Banco Central aceleram aperfeiçoamento do Penhora On-line
O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central vão acelerar todos os procedimentos para a implantação do sistema aperfeiçoado do Penhora On-line.